As novas regras beneficiam mães, pais e cuidadores e pretendem, justamente, auxiliar no equilíbrio entre trabalho e vida pessoal e familiar, de forma que não seja necessário abdicar nem de um nem de outro.
A partir de hoje, os membros da União Europeia devem aplicar as medidas que foram definidas em 2019 (leia o documento aqui) e que deviam ser transpostas para a lei de cada país até hoje, dia 02 de agosto.
As novas regras na prática
As novas regras estabelecem normas mínimas para licenças de paternidade, licença parental e de guarda, bem como direitos adicionais, como o de solicitar acordos de trabalho flexíveis. São direitos que vêm para complementar os de licença maternidade já existentes.
Licença paternidade
Os pais que trabalham têm direito a pelo menos 10 dias úteis de licença de paternidade em torno do momento do nascimento da criança. A licença de paternidade deve ser compensada, pelo menos, ao nível do subsídio de doença;
Licença parental
Cada progenitor tem direito a, pelo menos, quatro meses de licença parental, dos quais dois meses são remunerados e intransmissíveis. Os pais podem solicitar a licença de forma flexível, seja em período integral, meio período ou em segmentos;
Licença para cuidadores
Todos os trabalhadores que prestem cuidados pessoais ou apoio a um familiar ou pessoa que viva no mesmo agregado familiar têm direito a, pelo menos, cinco dias úteis de licença de cuidador por ano;
Direito de solicitar acordos de trabalho flexíveis
Todos os pais que trabalham com filhos até, pelo menos, oito anos de idade e todos os cuidadores têm o direito de solicitar horário de trabalho reduzido, horário de trabalho flexível e flexibilidade no local de trabalho.
Mensagem da Comissão Europeia
No Twitter, a Comissão Europeia escreveu:
“Com a entrada em vigor de novas regras, as famílias com pais e cuidadores que trabalham terão uma escolha real sobre como combinar a vida profissional e familiar.”
E em outro Tweet:
“Trata-se de famílias e de melhorar a vida cotidiana dos europeus. As novas regras são um grande passo para uma Europa mais social e uma #UnionofEquality mais forte.
Resultados esperados com as novas regras
A novas regram visam aumentar a participação das mulheres no mercado de trabalho e o gozo de licenças familiares e de regimes de trabalho flexíveis. De acordo com a publicação da Comissão Europeia, a taxa de emprego das mulheres na UE é de 10,8 pontos percentuais inferior a dos homens. E apenas 68% das mulheres com responsabilidades de cuidado trabalham em comparação com 81% dos homens com as mesmas funções.
A diretiva pretende que pais e cuidadores possam conciliar a vida profissional e familiar de maneira mais igualitária. As novas regras são um começo para um ambiente de trabalho mais justo para homens e mulheres.
Em uma próxima etapa, a Comissão Europeia avaliará a conformidade das medidas aplicadas por cada Estado-Membro e agirá quando necessário para garantir a aplicação das novas regras.
Por Cristine Rocha
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